DEVEC
Objetivo
A DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre informa o valor das operações com energia elétrica realizada no âmbito do mercado livre e que servirá de base de cálculo para a distribuidora calcular e recolher o ICMS de Substituição Tributária.
Cadastro
A tarifa DEVEC deve ser informada no cadastro do consumidor livre.
- Caminho: E2COM > Comercial > Alta Tensão > Consumidores Livres > Selecionar o consumidor desejado e clicar no ícone
.
Caso esteja realizando o cadastro de um novo consumidor livre, o portal de manuais do E2COM possui um manual para auxilio de cadastro de comsumidor livre.
Observação
O valor para preenchimento do campo "Tarifa", deve estar em R$/kWh.
Essa informação é necessária para preenchimento das informações do envio da NF3e, além de possibilitar a utilização da Automação Lançamento de ST- Livre. Mas o preenchimento desta informação se torna mais importante ainda, para distribuidoras que pertencem a estados que solicitam o envio dessas informações.
Gerar Arquivo
Em alguns estados é solicitado que as distribuidoras realizem o envio dessas informações ao SEFAZ do estado que pertence. As distribuidoras de energia elétrica de Santa Catarina e Paraná, devem enviar mensalmente à Secretaria de Estado da Fazenda a DEVEC.
Sendo necessário realizar o envio mensalmente, até o dia 12 de cada mês, de forma eletrônica. As distribuidoras de SC diretamente no Sistema de Administração Tributária – SAT e as distribuidoras de PR seguindo os procedimentos da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 068/2015.
A geração do arquivo para o envio é realizada pelo seguinte caminho.
- Caminho: E2COM > Comercial > Alta Tensão > Mais opções > Fatura – Substituição Tributária >
Para realizar a geração do arquivo é necessário que a UC já possua uma fatura de substituição tributária lançada na competência referente ao arquivo. Clicar em “Novo” informar a competência para qual o arquivo será gerado e clicar em “Gerar arquivo”.
O arquivo ficará disponível na pasta de downloads configurada no navegador utilizado.
Cada arquivo possui uma estrutura diferente, atualmente o sistema fornece o arquivo no formato “.txt”.
Arquivo
O arquivo segue a seguinte formatação, em seu nome é apresentado o CNPJ da distribuidora, o ano e a competência referente as informações que constam no mesmo.
Cada linha apresenta informações de cada UC que teve lançamento de faturas de Substituição Tributária na competência do arquivo. A divisão das informações que constam na linha, ocorre por ponto e vírgula (;). Importante ressaltar que as informações apresentadas a seguir, são apenas um exemplo, mas que cada posição deve respeitar a informação que o campo representa.
99999999999999;202410;88888888888888; 21644;123,251;1
- A primeira posição, apresenta o CNPJ da distribuidora. Neste exemplo, 99999999999999.
- A segunda posição, apresenta a competência da fatura de substituição tarifária e do arquivo. Neste exemplo, 202410.
- A terceira posição, apresenta o CNPJ do consumidor. Neste exemplo, 88888888888888.
- A quarta posição, apresenta o código da Unidade Consumidora. Neste exemplo, 21644.
- A quinta posição, apresenta o consumo da UC em kWh, buscando esta informação da fatura do mês normal e não da fatura de substituição tarifária. Neste exemplo, 123,251.
- A sexta posição, apresenta um sequencial das linhas, realizando uma ordenação. Neste exemplo, está sendo apresentada a primeira linha, então o sequencial é 1.
