Painel NF3e
Contextualização
Em 05 de Abril de 2019, a legislação que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) foi aprovada, através do Ajuste SINIEF 01/19. A NF3e trata-se de um documento eletrônico emitido e armazenado digitalmente, com o propósito de registrar o consumo de energia elétrica.
É definida da segunda forma no Ajuste SINIEF 01/19:
“§ 1º Considera-se Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações relativas à energia elétrica, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.”
Objetivo
Para que o sistema atendesse a legislação, foi desenvolvido o painel nf3e. Esse manual irá apresentar o painel NF3e e todas as funções disponíveis, além dos processos que foram alterados com a sua implantação.
NF3e
A grande mudança de fato, está na fatura de energia elétrica que agora é uma nota fiscal de Energia elétrica eletrônica, e para que seja possível realizar o envio para o SEFAZ, as informações devem estar no formato de arquivo XML.
Cada informação é enviada dentro de tags, para identificar qual informação cada tag está armazenando e como deve ser armazenada, o SEFAZ disponibilizou um documento com todas essas informações.
Este documento XML possui um modelo gráfico chamado DANF3e (documento auxiliar da NF3e), este modelo apresenta as informações que estão presentes no XML de uma forma que facilita o entendimento.
O DANF3e deve seguir as especificações presentes no MOC (Manual de Orientação do Contribuinte). Esse manual está disponível no portal da NF3e. Para que fosse possível realizar a validação das informações enviadas, o SEFAZ teve que padronizar a identificação dos itens de fatura. Para isso foi criador o Código de Itens da NF3e conhecido como (cClass), para que seja possível realizar a validação das NF3e’s, todos os itens de fatura devem ter seu cClass configurado, com o auxílio da seguinte tabela.Os locais de configuração serão apresentados no decorrer do manual.
Sistema
Para um melhor entendimento, serão apresentados primeiramente as mudanças na fatura de energia elétrica, o painel NF3e e todos os processos e irão começar a utilizá-lo.
Configurações
Existem algumas configurações que devem ser feitas para que seja possível utilizar o painel NF3e da forma correta.
Certificado
Antes de iniciar o envio de NF3e’s para o SEFAZ, é necessário realizar algumas configurações uma delas é a importação do certificado.
Para que seja possível realizar a comunicação com o sistema do SEFAZ da forma correta e segura é necessário possuir um certificado digital do tipo A1 Pessoa Jurídica, o mesmo que é usado para o registro das NFE. A importação deste certificado é realizada pelo seguinte caminho.
- Caminho: Painel NF3e > F2 > Atualizar Certificado
A informação referente a validade do certificado é apresentada no canto superior direito do painel NF3e.
Aviso
É necessário ter bastante atenção com relação a data de validade do certificado, pois caso ela expire, não será possível emitir nenhuma NF3e, até que seja importado um novo certificado valido.
cClass
Outra configuração muito importante é a do cClass, onde cada item de fatura deve ter em sua configuração, algum cClass que o identifique dentro do arquivo XML. Essa padronização é necessária para que seja possível realizar a validação de cada item, independente da distribuidora, pois todas seguirão o mesmo padrão.
Com o auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass), seguindo o seguinte caminho, será possível realizar esta configuração.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Indicador da Inscrição Estadual
Foi adicionado o campo “Indicador IE” responsável por identificar as ações dessa Inscrição Estadual. O campo possui as seguintes opções: Contribuinte de ICMS, Contribuinte isento e Não Contribuinte.
Para cada uma das opções o cadastro se comporta de uma maneira, situações listadas abaixo:
- Quando Contribuinte de ICMS será obrigatório informar a IE;
- Quando Contribuinte Isento será bloqueado o campo IE e virá vazio;
- Quando Não Contribuinte fica a critério do cliente informar o campo IE.
O campo está localizado no momento do cadastro de um novo consumidor que seja pessoa jurídica, ou ao realizar o recadastramento de um consumidor.
- Caminho: E2COM > CRM > Iniciar Atendimento > Novo Consumidor
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa / Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > Pesquisar por algum consumidor e selecionar a linha > Mais Opções > Recadastramento
Essa informação é utilizada, por pessoa física, para consumidores que possuem UCs da classe rural. Essa informação é o número do produtor rural e deve ser informado no cadastro da UC, ou realizando uma troca de tributação.
- Caminho: E2COM > CRM > Iniciar Atendimento > Selecionar o consumidor > Solicitação de fornecimento > Aba “Dados da UC”
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa Tensão > Unidade Consumidora > Selecionar a UC > Cadastro > Trocas > Trocar tributação
Essa informação também é enviada para o SEFAZ.
Observação
- A Incrição Estatual dos consumidores pode ser pesquisada através do portal NF3e.
- É importante ressaltar que para Pessoas Físicas Rurais do Rio Grande do Sul, a Inscrição Estadual é o número do produtor rural e é cadastrado em outro local, apresentado na seção configurações.
Outras Alterações
Para que o sistema disponibilizasse as informações necessárias para geração do XML de cada NF3e algumas mudanças foram realizadas. Incluindo assim, alguns campos.
Benefício Tarifário: Conhecido como cBenef o Código de Benefício Fiscal, deve ser informado para todas as UCs que possuem o campo “Tributado = Não”. O cadastro desses códigos cBenef serão realizados no seguinte caminho.
- Caminho: E2 Comercial> Faturamento> Listas> Faturamento> Benefícios Tributários
Motivo de substituição da NF3e: Este campo foi incluído na tela referente ao Motivo de retificação. Localizado no seguinte caminho.
- Caminho: E2 Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Motivo de retificação > Pesquisar > Selecionar a linha e clicar no ícone de “Lápis” verificar se o campo “Motivo de substituição da NF3e” está configurado de acordo com o motivo da retificação.
Motivo Não leitura NF3e: Este campo foi incluído na tela referente a Ocorrência de leitura. Localizado no seguinte caminho.
- Caminho: E2 Comercial > Leitura > Listas > Ocorrências de leitura > Pesquisar > Selecionar a linha e clicar no ícone de “Lápis” verificar se o campo “Motivo Não leitura NF3e” está configurado de acordo com a ocorrência.
Tarifa DEVEC: Esta aba foi incluída na tela referente ao cadastro dos Consumidores Livres. Localizado no seguinte caminho.
- Caminho: E2 Comercial > Alta tensão > Consumidores livres > Pesquisar > Duplo clique em alguma UC > Aba “DEVEC”.
Esse valor declarado na DEVEC é mensal por UC, vem em arquivo texto expresso em MWh. Esse valor não impacta no cálculo da fatura, é apenas informativo que será enviado no arquivo XML enviado pela NF3e.
Alíquotas Pis/Pasep Cofins Efetivo: Esta aba foi incluída na tela referente ao cadastro dos Consumidores Livres. Localizado no seguinte caminho.
- Caminho: E2 Comercial> Mais Opções> Preços> Alíquotas Pis/Pasep Cofins > Aba “Efetiva”.
Essa informação também deve ser preenchida, pois é utilizada para calculo da fatura e está presente no XML.
Existem algumas outras configurações necessárias são apresentadas no portal de novidades do E2COM.
Aviso
É importante ressaltar, que é necessário o auxílio do suporte da equipe E2 Comercial quando for realizar a transição para o faturamento atendendo a NF3e. Pois outras informações devem ser verificadas além das configurações.
Painel NF3e
O painel NF3e é responsável por realizar a comunicação entre o sistema Useall e o sistema de autorização do SEFAZ.
- Caminho: Useall > Painel NF3e
O único filtro disponível na tela principal, é referente a competência, onde é definida as informações de qual competência serão apresentadas. Para isso é necessário selecionar uma competência e clicar no botão “Pesquisar”.
Estão disponíveis mais três botões em tela, autorizar faturamento, Imprimir DANF3e e Cancelar Registro. Todos esses processos serão apresentados no decorrer deste manual.
Autorizar faturamento: O botão autorizar faturamento é responsável por realizar o envio das informações para o SEFAZ de forma manual. Para isso é necessário utilizar os filtros apresentados para realizar este envio. Como é possível observar na imagem, é possível ser específico e autorizar apenas uma UC, ou até mesmo enviar todas as leituras feitas até o momento por Grupo de faturamento, Classe, Rota entre outras opções.
Aviso
É importante ficar atento ao campo “tipo de cálculo”, onde será possível selecionar e autorizar os seguintes tipos de cálculo: normal, saldo Consumo, provisória e irregularidade. Apenas as NF3e’s do tipo de cálculo selecionado serão enviadas para autorização.
Imprimir DANF3e: Para imprimir a DANF3e de uma UC ou de uma grande quantidade de UCs, essa função possui vários filtros para auxílio das impressões.
Como observado no gif, é possível selecionar qual ordem deve ser seguida para apresentação das DANF3e’s. Além disso agora o arquivo para gráfica também é gerado por este caminho, onde está o botão disponível para realizar este procedimento.
Aviso
Lembrando que, com a alteração para NF3e a estrutura de envio do arquivo para gráfica também mudou, é necessário entrar em contato com a gráfica que irá realizar este serviço para verificar se já estão atendendo o padrão de arquivo NF3e.
Cancelar Registro: Essa função está disponível, para quando for necessário realizar o cancelamento de alguma NF3e já autorizada, ou seja, já enviada e autorizada pelo SEFAZ. Clicando neste botão, duas opções serão apresentadas, Cancelar Registro e Cancelar Registro – EFI.
Serão apresentados diversos filtros para auxiliar nesta situação, como o Grupo de faturamento, o próprio número da UC, Classe, entre outros. Selecionando os filtros necessários e clicando no botão “Avançar” serão apresentadas as faturas que correspondem aos filtros aplicados, para as NF3e’s que serão canceladas é necessário selecionar o Chekbox apresentado no início da linha de apresentação. Após revisar as informações com atenção para ter certeza das NF3e’s que serão enviadas para cancelamento, basta clicar no botão “Confirmar”. Lembrando que só é possível realizar este processo, se o grupo de faturamento desta UC estiver aberto.
Observação
A diferença das funções Cancelar Registro e Cancelar Registro – EFI já é apresentada no nome da função, a função Cancelar Registro – EFI cancela apenas NF3e’s emitidas pelo EFI. Já a função “Cancelar Registro”, cancela NF3e’s emitidas pelo sistema E2 Comercial. Por isso, assim como no momento da autorização, é necessário ficar atendo ao filtro “Tipo de fatura”, pois é semelhante a filtro “Tipo cálculo” do momento da autorização. Ou seja, só serão apresentadas para cancelamento, as faturas que possuírem o tipo de fatura selecionado.
Além disso, são apresentados quatro quadros de informações, Registros Pendentes, Emitidas em contingência, Documentos Autorizados, Documentos rejeitados.
Registro Pendentes e Emitidas em contingência: Tanto o quadro “Registro Pendentes” quanto “Emitidas em contingência” apresentam a mesma informação apenas de formas diferentes. Que é a quantidade de NF3e’s emitidas sem acesso a internet no EFI (contingência), leituras utilizando a função lançar caderno ou se possuem algum erro de Schema. Essa última situação será apresentada com mais detalhes no decorrer deste manual.
Documentos Autorizados: O quadro dos Documentos Autorizados, apresenta as NF3e’s já autorizadas pelo SEFAZ, disponíveis para serem entregues para o consumidor.
Aviso
Só será possível imprimir a DANF3e das UCs que tiverem os arquivos XML autorizados pelo SEFAZ.
Documentos Rejeitados: O quadro dos Documentos Rejeitados, apresenta as NF3e’s enviadas para o SEFAZ que não foram aceitas, por possuírem alguma inconsistência. A forma correta de tratar essas inconsistências, será apresentada no decorrer do manual.
Aviso
Após a emissão da NF3e, caso ocorra algum problema, deve ser resolvido em até 120 horas para que seja possível realizar sua autorização.
Clicando no número apresentado de qualquer quadro, terá acesso as informações específicas dele, ou seja, as NF3e’s que se encontram ali. Todos eles possuem filtro para auxílio na busca por alguma NF3e específica.
Como é possível observar, no gif apresentado, além dos filtros, os quadros possuem 4 botões: Pesquisar, XML Amigável, XML Requisição e XML Resposta.
O botão pesquisar é utilizado para realizar as pesquisas após a aplicação de algum filtro, já os botões referentes aos XML’s estão disponíveis para baixar estes arquivos.
- XML Amigável: É utilizado para geração da DANF3e por possuir informações adicionais as obrigatórias do SEFAZ, por exemplo, informações de reaviso
- XML Requisição: Possui apenas as informações obrigatórias solicitadas pelo SEFAZ, esse é o XML que será enviado para realização da autorização.
- XML Resposta: Possui o retorno do SEFAZ, autorizando ou não a NF3e.
O quadro de "Documentos Rejeitados" possui um botão a mais, “Autorizar selecionado” que realiza o que o nome do botão já diz, envia a NF3e selecionada para autorização do SEFAZ.
Processos
Com a implantação da NF3e, todas as leituras realizadas, para geração de faturas, devem passar pelo painel NF3e para realização e validação junto ao SEFAZ. Com isso alguns processos deixam de ser realizados no sistema E2 Comercial. Alguns exemplos são: emissão de faturas, remeter para gráfica e estornar emissão. Existem funções correspondentes a essas no painel NF3e, como já foi apresentado.
Após a implantação da NF3e, deve ser respeitado o seguinte fluxo para leitura e faturamento das UCs:
Para um melhor entendimento, é necessário entender os caminhos que as informações irão percorrer, desde a origem, até a autorização.
EFI
No caso das leituras realizadas pelo EFI, é possível realizar os seguintes caminhos:
-
Com internet: Caso possua internet, no momento da realização da leitura, o EFI irá consultar o E2Comercial para buscar as informações mais atuais sobre essa UC. Irá gerar o XML, enviar para o painel NF3e que enviará para o SEFAZ. Caso seja autorizada, a DANF3e será impressa normalmente, caso seja rejeitada, ainda sim será impressa, mas será apresentada no painel no quadro de “Documentos Rejeitados”. Nesse caso, o consumidor conseguirá realizar o pagamento da DANF3e, mas é necessário realizar os ajustes necessário e autorizá-la manualmente, pelo painel.
-
Sem internet: Caso o aparelho celular não possua internet no momento da leitura, será possível gerar a Danf3e sem problemas, mas ela será emitida em “contingência”, isso quer dizer que o XML não foi enviado para o SEFAZ, após o retorno e aplicação dessa remessa, o XML desta UC estará disponível no quadro “Registros pendentes” aguardando que a validação seja feita manualmente.
Atenção
Para UCs que possuem o sistema de mini ou microgeração e suas vinculadas, as faturas sempre serão impressas em campo, quando estas se enquadrarem no grupo de transição I, pois neste caso é indiferente haver conexão com a Internet ou não.
Já para as UCs GDs e vinculadas que forem classificadas como pertencentes ao grupo de transição II, somente será possível a impressão em campo das faturas, se o tempo de processamento para geração da fatura não exceder 7 segundos.
Ou seja, leiturista informa a leitura, a apk tenta se comunicar com o E2COM para gerar a fatura, que por sua vez comunica-se com o SEFAZ para autorizar e por fim a impressão é iniciada.
Sempre que este tempo for ultrapassado, a seguinte mensagem será exibida:
"Remessa configurada para tributar ICMS pela tarifa de ICMS, fatura GD/vinculada será recolhida para escritório, sistema avançará para a próxima UC."
Este limitador foi inserido para garantir que as leituras não sejam prejudicadas, evitando que o leiturista seja obrigado a estender seu tempo de execução das coletas. Sempre que a mensagem for exibida, a fatura da UC em questão precisará de intervenção pelo E2COM para ser gerada.
Esta regra não se aplica para clientes que ainda não são NF3e, para estes, as faturas de UCs GD I também são impressas em campo. Porém todas as faturas de UCs GDs II serão calculadas posteriormente pelo E2COM, tendo em campo a exibição da mensagem apresentada acima sempre que a leitura for lançada.
E2COM
Outra maneira de emitir NF3e’s, é através do sistema comercial, através do lançamento de caderno, Retificações, Faturas de Saldo, entre outras formas.
-
Lançar caderno: quando essa função é utilizada é importante lembrar que a autorização não é feita de forma automática. As leituras feitas ficarão no painel NF3e no quadro “Registros pendentes” aguardando autorização de forma manual.
-
Retificação: quando uma retificação é realizada é importante ressaltar que NÃO É POSSIVEL REALIZAR O CANCELAMENTO, após sua autorização. O que pode ser feito é uma nova retificação. Para evitar esse problema, sempre quando for feita uma retificação será apresentada uma tela com as informações que serão geradas e com o botão para realizar a autorização. Neste caso a autorização é feita desta forma e se ela for rejeitada, será apresentada no painel.
-
Fatura de Saldo: As faturas de saldo seguem o processo semelhante ao de lançamento de caderno, sendo necessário autorizá-las manualmente.
Observação
Faturas provisórias ou de irregularidade, seguem o mesmo processo de autorização da função lançar caderno.
Rejeições
As rejeições são motivos pelo qual o SEFAZ não realizou a autorização das NF3e’s. Esse motivo é apresentado na coluna “Observação” no quadro específico do painel NF3e. Nesta seção serão apresentadas algumas causas dessas rejeições.
Erros de Schema
Os erros de schema não são necessariamente rejeições, tanto que são apresentadas no quadro de “Documentos Pendentes”. Esses erros, geralmente, ocorrem por algum erro no cadastro do consumidor ou da UC. As mensagens apresentadas na coluna “Observação” para essa situação seguem a seguinte estrutura:
Erro Schema: The 'http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e:idMedidor' element is invalid - The value ' 2' is invalid according to its datatype 'String' - The Pattern constraint failed
A parte importante dessa mensagem está no link apresentado: www.portalfiscal.inf.br/nf3e:idMedidor
Neste link será apresentado a tag que está com problema. Quando isso ocorre é necessário baixar o XML de requisição desta NF3e e verificar a tag apresentada, que no caso seria a tag idMedidor. Com a informação apresentada nesta tag no XML, é necessário verificar as regras apresentadas para a tag idMedidor no documento de Schema disponibilizado pelo SEFAZ. Neste caso o número do medidor instalado na UC pode não estar respeitando o tamanho solicitado.
Outro exemplo é a seguinte mensagem:
Erro Schema: The 'http://www.portalfiscal.inf.br/nf3e:xLgr' element is invalid - The value '. ' is invalid according to its datatype 'String' - The Pattern constraint failed.
Aplicando o mesmo procedimento do caso anterior, foi verificado que o problema está na tag xLgr, analisando a informação apresentada no XML e logo em seguida consultando o documento de Schema do SEFAZ é possível verificar que essa situação foi ocasionada pelo cadastro do endereço da UC não estar respeitando as regras do documento.
Rejeições painel NF3e
As rejeições, assim como os erros de schema, são problemas identificados pelo SEFAZ que inviabilizam sua autorização. Neste manual serão apresentados algumas e detalhados os motivos que podem causa-las, mas o portal de novidades do sistema E2 Comercial já possui um seção apresentando essas rejeições.
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF3e
Essa rejeição é ocasionada pelo fato de a Distribuidora não estar cadastrada no ambiente de homologação ou produção do SEFAZ responsável pela NF3e do estado.
Para que isso não ocorra, é necessário realizar esse cadastro antes de iniciar o faturamento utilizando a NF3e.
Rejeição: IE do emitente invalida [000000000]
É necessário verificar a Inscrição Estadual da própria distribuidora. Nesse caso é necessário verificar o cadastro pelo seguinte caminho.
- Caminho: E2COM > Comercial > F2 > Empresas
Rejeição: CPF deve ser preenchido quando informado o NB
Quando o consumidor utiliza algum benefício além do Número do Benefício (NB) ser informado, é obrigatório o preenchimento do CPF no seu cadastro. Caso seja identificado que ele não possui CPF cadastrado, será necessário realiza o recadastramento dessa informação.
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa / Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > Pesquisar por algum consumidor e selecionar a linha > Mais Opções > Recadastramento
Rejeição: NB só pode ser informado para subclasse 05
Como a rejeição já diz o Número do Benefício só pode ser utilizado na subclasse 05. Nessa situação, primeiramente é necessário realizar a análise do cadastro dessa UC. Se realmente ela não deveria estar usando esse benefício é necessário remover o número do beneficiário de TSEE.
Para isso é necessário realizar o seguinte procedimento.
Primeiro passo:
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa Tensão > Unidade Consumidora > Pesquisar pela UC > Cadastro > Solicitar Baixa Renda > Duplo Clique > Identificar o consumidor que está utilizando o Benefício.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Outros > Beneficiário NIS > Pesquisar pelo código do consumidor > Retirar as informações do campo "Nº Benefício"
Rejeição: NIS só pode ser informado para Destinatário com CPF informado
Essa situação pode ocorrer por alguns motivos. Um deles é que uma UC não pode utilizar o benefício baixa renda sem o consumidor ter seu CPF cadastrado no sistema. Sem a informação do CPF o SEFAZ não aceita as NF3e’s com este benefício.
A solução para essa situação é o recadastramento, inserindo a informação do CPF do consumidor.
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa / Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > Pesquisar por algum consumidor e selecionar a linha > Mais Opções > Recadastramento
Solução atual, realizar a Troca de Titularidade para pessoa física ou efetuar a baixa do benefício da tarifa social.
Rejeição: Código de classificação do item inexistente [nItem:X]
Essa rejeição é ocasionada pela falta de configuração do código cClass no item X, lembrando que na mensagem será apresentado um número, por exemplo nItem:5. Deverá verificar no XML qual item de fatura esse número corresponde.
Neste caso o número do item de fatura está na tag cProd, sendo assim o item 7 referentes a Multa. Com base nessa informação verificar o cadastro do cClass no item de fatura apresentado.
- Caminho:E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Rejeição: IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ
Essa rejeição é ocasionada por alguma inconsistência na Inscrição Estadual do consumidor.
Nesse caso é necessário realizar verificar o cadastro no consumidor.
- Caminho:E2COM > Comercial > Baixa / Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > Pesquisar por algum consumidor e dar um duplo clique na linha apresentada.
Com essas informações é possível pesquisar no site do portal nf3e sobre a situação da inscrição estadual e se ela está cadastrada corretamente.
Caso seja necessário, os ajustes podem ser feitos pelo recadastramento.
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa / Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > Pesquisar por algum consumidor e selecionar a linha > Mais Opções > Recadastramento
Caso verifique que não está ocorrendo nenhuma irregularidade no cadastro, verifique se a informação está correta no arquivo XML de requisição, na tag IE referente a Inscrição Estadual do destinatário / acessante.
- Caminho: Painel NF3e > Documentos Rejeitados > Selecionar a NF3e > Clicar no botão “XML Requisição”
Como é possível observar essa informação está na tag
Se houver alguma divergência, entra as informações do XML e do cadastro do consumidor, entrar em contato com o Suporte do E2 Comercial.
É importante ressaltar que para Pessoas Físicas Rurais do Rio Grande do Sul, a Inscrição Estadual é o número do produtor rural e é cadastrado em outro local, apresentado na seção configurações.
Rejeição: IE do Destinatário inválida
Existe alguma inconsistência com a Inscrição Estadual do consumidor. Nesse caso primeiramente é necessário realizar uma consulta ao portal nf3e para validar as informações com o que é apresentado no cadastro do cliente.
Caso seja identificado alguma irregularidade, é necessário fazer o recadastramento.
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa / Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > Pesquisar por algum consumidor e selecionar a linha > Mais Opções > Recadastramento
É importante ressaltar que para Pessoas Físicas Rurais do Rio Grande do Sul, a Inscrição Estadual é o número do produtor rural e é cadastrado em outro local, apresentado na seção configurações.
Caso verifique que não está ocorrendo nenhuma irregularidade no cadastro, verifique se a informação está correta no arquivo XML de requisição, na tag IE referente a Inscrição Estadual do destinatário / acessante.
- Caminho: Painel NF3e > Documentos Rejeitados > Selecionar a NF3e > Clicar no botão “XML Requisição”
Como é possível observar essa informação está na tag
Se houver alguma divergência, entra as informações do XML e do cadastro do consumidor, entrar em contato com o Suporte do E2 Comercial.
Rejeição: IE do Destinatário não informada
O consumidor possui Inscrição Estadual, mas não está cadastrada no sistema. Verificar as informações do cadastro do consumidor e comparar com as informações apresentadas no portal nf3e.
Caso seja identificado alguma irregularidade, é necessário fazer o recadastramento.
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa / Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > Pesquisar por algum consumidor e selecionar a linha > Mais Opções > Recadastramento
É importante ressaltar que para Pessoas Físicas Rurais do Rio Grande do Sul, a Inscrição Estadual é o número do produtor rural e é cadastrado em outro local, apresentado na seção configurações.
Rejeição: IE do Destinatário não cadastrada
A Inscrição Estadual do consumidor está preenchida no sistema, mas não possui registro dessa informação no portal nf3e.
Será necessário realizar uma pesquisa no portal nf3e, para analisar se realmente não existe uma inscrição estadual para esse consumidor.
Se for comprovado que não existe IE cadastrada para esse consumidor, existem duas possibilidades. Realizar o recadastramento alterando o campo Indicador IE, para uma das opções que não seja obrigatório informar a IE, seguindo as orientações da seção configurações.
- Caminho: E2COM > Comercial > Baixa / Alta Tensão > Unidade Consumidora > Consumidor > Pesquisar por algum consumidor e selecionar a linha > Mais Opções > Recadastramento
Outra opção, é o consumidor verificar com o Sefaz do Estado para averiguação do processo cadastral da IE.
É importante ressaltar que para Pessoas Físicas Rurais do Rio Grande do Sul, a Inscrição Estadual é o número do produtor rural e é cadastrado em outro local, apresentado na seção configurações.
Rejeição: Valor do ICMS não corresponde à base de cálculo x alíquota [nItem:X]
Essa rejeição é ocasionada por inconsistência nos valores informados no item X, lembrando que na mensagem será apresentado um número, por exemplo nItem:5. Deverá verificar no XML qual item de fatura esse número corresponde, que será apresentado na tag
Se essa situação ocorre em uma fatura provisória ou substituição tributária, por estar sendo ocasionada por erro no lançamento desses valores. Então, primeiramente é necessário revisar os cálculos e valores lançados para esta fatura.
Caso não seja identificado nenhum erro no lançamento dos valores, entrar em contato com o suporte E2 Comercial.
Rejeição: CFOP inválido para NF3e [nItem:1]
Essa rejeição apresenta alguma inconsistência no CFOP utilizado. É necessário verificar o arquivo XML dessa NF3e e validar a informação da tag
Verificar se a informação está correta ou se necessita de algum ajuste.
Caso não seja identificado alguma irregularidade no cadastro, ou tenha dificuldades com esse processo, entrar em contato com a equipe de Suporte E2 Comercial.
Rejeição: Grupo SCEE deve ser informado quando há item com código de classificação referente a injeção de energia no sistema de compensação [nItem:X]
Essa rejeição é ocasionada por inconsistência na configuração do cClass do item X, lembrando que na mensagem será apresentado um número, por exemplo nItem:5. Deverá verificar no XML qual item de fatura esse número corresponde, que será apresentado na tag
Sabendo qual item de fatura está ocasionando essa situação, provavelmente o item não é referente ao faturamento de GD e está usando o cClas do Grupo 560.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Realizar o cadastro correto do cClass desse item, com Com o auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass).
Rejeição: Total dos produtos e serviços difere do somatório dos itens
Essa situação ocorre quando algum item da NF3e, não está com o cClass configurado corretamente. Deve ser verificado a seguinte regra, itens de fatura negativos devem utilizar o cClass dos grupos 560 e 590 e itens negativos não podem utilizar esses códigos nas configurações.
Para solução, primeiramente é necessário verificar o cadastro dos itens apresentados na NF3e.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Depois, realizar as correções necessárias com auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass).
Rejeição: O somatório dos Produtos e Serviços não pode ser negativo
Essa situação ocorre quando algum item da NF3e, não está com o cClass configurado corretamente. Deve ser verificado a seguinte regra, itens de fatura negativos devem utilizar o cClass dos grupos 560 e 590 e itens negativos não podem utilizar esses códigos nas configurações.
Para solução, primeiramente é necessário verificar o cadastro dos itens apresentados na NF3e.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Depois, realizar as correções necessárias com auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass).
Rejeição: O somatório da BC ICMS não pode ser negativo
Essa situação ocorre quando algum item da NF3e, não está com o cClass configurado corretamente. Deve ser verificado a seguinte regra, itens de fatura negativos devem utilizar o cClass dos grupos 560 e 590 e itens negativos não podem utilizar esses códigos nas configurações.
Para solução, primeiramente é necessário verificar o cadastro dos itens apresentados na NF3e.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Depois, realizar as correções necessárias com auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass).
Rejeição: Total da base de cálculo difere do somatório dos itens
Essa situação ocorre quando algum item da NF3e, não está com o cClass configurado corretamente. Deve ser verificado a seguinte regra, itens de fatura negativos devem utilizar o cClass dos grupos 560 e 590 e itens negativos não podem utilizar esses códigos nas configurações.
Para solução, primeiramente é necessário verificar o cadastro dos itens apresentados na NF3e.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Depois, realizar as correções necessárias com auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass).
Rejeição: O somatório do PIS não pode ser negativo
Essa situação ocorre quando algum item da NF3e, não está com o cClass configurado corretamente. Deve ser verificado a seguinte regra, itens de fatura negativos devem utilizar o cClass dos grupos 560 e 590 e itens negativos não podem utilizar esses códigos nas configurações.
Para solução, primeiramente é necessário verificar o cadastro dos itens apresentados na NF3e.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Depois, realizar as correções necessárias com auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass).
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens
Essa situação ocorre quando algum item da NF3e, não está com o cClass configurado corretamente. Deve ser verificado a seguinte regra, itens de fatura negativos devem utilizar o cClass dos grupos 560 e 590 e itens negativos não podem utilizar esses códigos nas configurações.
Para solução, primeiramente é necessário verificar o cadastro dos itens apresentados na NF3e.
- Caminho: E2COM > Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de Fatura > Selecionar algum item > Acessar a aba “Fiscal”
Depois, realizar as correções necessárias com auxílio da Tabela de Código de Itens da NF3E (cClass).
Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens
Essa situação pode estar sendo ocasionada por problemas no horário do servidor do banco de dados. Nesse caso é necessário verificar com a equipe de TI, para ajustar a data do servidor do banco de dados (cuidado com fuso horário).
Para a equipe de TI identificar se realmente este problema está sendo ocasionado pela data do servidor do banco de dados, basta executar o comando: Select sysdate from dual.
Caso seja identificada alguma dificuldade na realização deste procedimento, entrar em contato com a equipe de Suporte E2 Comercial.
Rejeição: Duplicidade de NF3e, Com diferença na Chave de Acesso [chNF3e]
Essa rejeição indica que o esse número fiscal já foi registrado, é importante ressaltar que a NF3e não aceita que a sequência dos números fiscais seja reiniciada a cada mês.
Para identificar quais NF3e’s estão com números duplicados, pode estar analisando os números apresentados no seguinte caminho:
- Caminho: E2COM > Comercial > Leitura > Listas > Faturas > Procurar por esse número fiscal utilizando o campo “Número fiscal”.
Identificando a situação, entrar em contato com a equipe de Suporte E2 Comercial.
Rejeição: NF3e com Data-Hora de Emissão muito atrasada
Essa situação ocorre devido a NF3e ultrapassar o tempo limite para autorização, que é de 120 horas após sua emissão.
A solução atual é cancelar o registro e registrar novamente, estes procedimentos foram apresentados na seção Painel NF3e.
Será disponibilidade de utilizar usado o tipo de emissão em contingência para superar essa rejeição.
Caso seja identificada alguma dificuldade na realização deste procedimento, entrar em contato com a equipe de Suporte E2 Comercial.
Rejeição: Autorizado o uso da NF3e, autorização fora do prazo
Desconsiderar essa observação, caso ela esteja no quadro de documentos autorizados, estas NF3e estão registradas corretamente, será alterado o painel em breve.
Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto
Pode ter ocorrido uma alteração no site de consulta da NF3e no SEFAZ. Para isso é necessário verificar as configurações internas. Neste caso é necessário entrar em contato com a equipe de Suporte E2 Comercial.
Rejeição: Erro não catalogado
Uma das causas desta rejeição é a instabilidade no servidor do SEFAZ, aguardar por algumas horas e tentar autorizar novamente. Caso a rejeição persista, pode ser sinal de que houve alguma alteração no Portal SEFAZ, por exemplo, alguma alteração na validação dos XML’s. Para essa situação é necessário entrar em contato com a equipe do SEFAZ questionando se houve alguma alteração e depois informar esta alteração para a equipe de Suporte E2 Comercial.
Aviso
Se for apresentada alguma rejeição que não está sendo apresentada neste manual, entrar em contato com a equipe de Suporte E2 Comercial.