Ressarcimento de danos elétricos
Objetivo
A parametrização é uma das partes fundamentais do sistema, pois é neste espaço onde as regras de funcionamento são definidas, restrições de operação são estabelecidas, entre outras configurações. Assim, este manual, fará a apresentação das parametrizações do ressarcimento de danos elétricos explanando quais seus impactos conforme a opção/preenchimento escolhida.
Sistema
Para acessar as parametrizações de ressarcimento de danos elétricos deve-se seguir o seguinte caminho.
- Caminho: E2 Comercial > Início > Parametrização > Ressarcimento de danos elétricos.
Parametrização
Geral
Nesta aba encontra-se definições referentes a vistoria, onde no primeiro campo Tipo vistoria padrão é possível definir onde será executada esta verificação sempre que um novo processo for lançado, permanecendo ainda a possibilidade de troca manual caso for necessário.
Já nos campos Normal e Acondicionamento selecionam-se as vistorias, previamente cadastradas no COD, para atender situações envolvendo equipamentos no geral com prazo de até 10 dias e os destinados a armazenamento de perecíveis com prazo de 1 dia útil, respectivamente conforme REN 1000 - Art. 613.
No campo Equipe pode-se escolher qual grupo de técnicos da distribuidora ficará responsável pelas visitas por padrão, havendo aqui também a possibilidade de alteração no momento de criação do processo.
Mais abaixo tem-se a definição do campo Lançar Vistoria sem lançamento de Nexo de causalidade que impactará no fluxo para lançamento do serviço de vistoria.
Se preenchido com Sim, será observado que na tela de criação da solicitação de ressarcimento, o checkbox 
Gerar serviço de vistoria antes da análise virá por padrão marcado, ou seja, pode-se vistoriar antes de lançar a etapa de análise no comercial.
Mas se estiver preenchido como Não, então o checkbox se apresentará desmarcado por padrão e será necessário primeiramente lançar a análise no comercial, para que o serviço de vistoria seja gerado ou então marcá-lo manualmente na tela do CRM.
Constatações de indeferimento
Existem pelo menos três motivos para que uma solicitação de ressarcimento seja indeferida, são elas:
Ultrapassagem da tempestividade, que diz respeito ao cumprimento dos prazos, ou seja, se a solicitação foi realizada dentro dos 5 anos permitidos, ou se o prazo de 90 dias destinados ao consumidor para apresentação de documentação foi respeitado, por exemplo.
Outro motivo é a falta de nexo de causalidade, que nada mais é do que a relação entre o evento ocorrido e o dano sofrido, neste caso realiza-se uma averiguação quanto a possibilidade de ocorrência do relatado por conta de pertubação na rede, ou ainda se tal pertubação de fato ocorreu.
E a atipicidade, que possui como característica eventos geralmente imprevisíveis e de grandes impactos devastadores, onde milhares de unidades são afetadas com danos e um decreto ou anúncio de calamidade pública é emitido.
Para cada uma dessas situações é possível atribuir um motivo padrão através da aba Constatações de indeferimento, podendo conter informações como artigo e um breve texto que prevê as ações a serem adotadas estabelecidas na resolução 1000, cadastrados em Motivos de indeferimento.
Informação
As informações de prazos e definições citadas acima foram retiradas da resolução 1000 com base nos seguintes artigos:
Prazos
Tempestividade
A fim de auxiliar no controle e organização dos processos lançados, o sistema possui a opção de indeferimento automático, para solicitações que passaram dos prazos permitidos para serem abertos junto a distribuidora ou que não tiveram retorno do consumidor para continuidade.
Para isso, nesta aba configura-se em Tempestividade, o limite de dias entre a ocorrência e a solicitação no campo de mesmo nome, define-se se esta conferência será automática ou manual no campo Indeferimento, horário em que o sistema deve atualizar diariamente os processos através do Agendar atualização de status dos indeferimentos automáticos.
Um breve texto que apresente o motivo do indeferimento em Ponderações, uma justificativa para tal ação em Motivo de indeferimento, base para aplicação deste resultado em Artigo e há também um espaço para todas as anotações adicionais que se julgar pertinente adicionar em Observações.
Prazos
Para definição de prazos há o espaço Prazos em dias onde são encontrados os campos Aceite do comunicado do laudo e Data de confirmação do pagamento, devendo-se nestes informar o tempo que o consumidor tem para apresentar parecer favorável ou não ao laudo enviado e o tempo que a distribuidora tem para realizar o pagamento do ressarcimento, respectivamente.
Suspensão
De modo semelhante ao que foi apresentado para tempestividade, temos a Suspensão, que trata dos casos de ressarcimentos em suspensão por mais de 90 dias sem retorno do consumidor. Onde é possível configurar todas as opções apresentadas para tempestividade, porém neste caso destinado de forma exclusiva a processos em suspensão.
Item do ressarcimento
Para que a opção de ressarcimento através de devolução na fatura funcione corretamente, é necessário a criação de um item de fatura em E2 Comercial > Faturamento > Listas > Faturamento > Itens de fatura para um posterior preenchimento na parametrização.
Este item deve ser cadastrado em conjunto com a equipe de contabilidade, que determinará com exatidão quais as configurações adequadas para o mesmo. Contudo, algumas das configurações padrões para este item são: