Taxas e serviços
Objetivo
A parametrização é uma das partes fundamentais do sistema, pois é neste espaço onde as regras de funcionamento são definidas, restrições de operação são estabelecidas, entre outras configurações. Assim, este manual, fará a apresentação das parametrizações de taxas e serviços explanando quais seus impactos conforme a opção/preenchimento escolhida.
Sistema
Para acessar as parametrizações de taxas e serviços deve-se seguir o seguinte caminho.
- Caminho: E2 Comercial > Início > Parametrização > Taxas e serviços.
Parametrização
Juros em parcelamentos
Definição quanto a haver cobrança de juros em parcelamentos ou não, além do estabelecimento do percentual a ser calculado deste.
Correção em parcelamento
Definição quanto a aplicação de atualização monetária em parcelamentos, conforme o IPCA informado para a competência.
Bloquear juros e correção futuras Parc.
Ao preencher esta opção com Sim, o campo Juros futuros se apresentará bloqueado na tela de parcelamento. Caso contrário, ficará disponível para edição.
Observação
Esse parâmetro é utilizado apenas para bloquear, ou não, a edição deste campo. A cobrança continuará sendo calculada e o valor continuará sendo apresentado.
Juros e correção no parcelamento
Através desta configuração, faz-se o estabelecimento da forma de cálculo dos juros e correção no parcelamento, optando entre as seguintes opções.
- Somente no parcelamento: a cobrança dos juros e correção será executada no parcelamento.
- Somente no pagamento: a cobrança dos juros e correção ocorrerá após pagamento do parcelamento, com a geração de um item em outras cobranças.
- Livre: permite que seja definido no momento do parcelamento, quando se fará o cálculo dos juros e correção, ou seja, no pagamento ou no parcelamento.
Cálculo juros parcelamento (posterior)
Definição quanto a forma de cálculo dos juros no parcelamento, optando-se entre Simples ou Composto.
Atraso pagamento (%)
Definição da porcentagem de multa ser aplicada em faturas pendentes de pagamento e com data de vencimento ultrapassada.
Cobra correção monetária após
Definição, em dias, do tempo para cobrança da correção do valor da fatura, ainda pendente de pagamento e com data de vencimento ultrapassada.
Cobra multa faturas parceladas
Definição quanto a cobrar multa sobre faturas parceladas e não pagas dentro do prazo devido.
Cobra Cosip apenas uma vez ao mês
Definição quanto ao número de vezes, em que será efetuada a cobrança referente a iluminação pública, dentro da mesma competência.
Cobra multa e correção convênios
Definição quanto aos valores de convênios, serem contabilizados na base de cálculo de multas e juros, aplicados a faturas pendentes de pagamento e com data de vencimento ultrapassada.
Cobra multa sobre juros
Definição quanto aos valores de juros, estarem presentes na base de cálculo de multas, a serem aplicadas em faturas pendentes de pagamento e com data de vencimento ultrapassada.
Cobra multa sobre correção
Definição quanto aos valores de correção, estarem presentes na base de cálculo de multas, a serem aplicadas em faturas pendentes de pagamento e com data de vencimento ultrapassada.
Separar itens de juros e correção
Definição quanto a apresentação dos valores de juros e correção, se constarão separados ou unidos as multas, nas faturas.
Juros fatura em atraso
Definição quanto a forma de cálculo dos juros, optando-se entre Simples ou Composto, para faturas pendentes de pagamento e com data de vencimento ultrapassada.
Correção fatura em atraso
Definição quanto a forma de cálculo da atualização monetária, optando-se entre Simples ou Composto, para faturas pendentes de pagamento e com data de vencimento ultrapassada.
Multa, juros e correção em outras faturas
Definição quanto a aplicação de multa, juros e correção em outras faturas, pendentes de pagamento e com data de vencimento ultrapassada.
Cobrar correio
Definição quanto a cobrança de taxa referente aos serviços de entrega do correio.
Cobrar 2ª via
Definição quanto a aplicação de cobrança de taxa para emissão de segunda via da fatura.
Subgrupo tarifário para baixa renda
Definição quanto ao subgrupo, que será considerado para cálculo das faturas, de UCs classificadas como baixa renda.
Desconto irrigação BT (%) e Sobre a tarifa
Definição quanto ao percentual de desconto, a ser aplicado nas faturas de UCs pertencentes a classe rural em baixa tensão, já no campo Sobre a tarifa, é estabelecido sobre qual tarifa se aplicará este desconto.
Aplicar desconto de irrigação AT para tarifa
Definição sobre qual tarifa receberá o desconto irrigante, quando a UC pertencer ao grupo de faturamento de alta tensão.
Cobrar saldo consumo dos cortados
Definição quanto a cobrança de saldo de consumo, para UCs cortadas, no faturamento seguinte ao corte.
Regra para suspensão indevida
Definição quanto a regra a ser aplicada em caso de suspensão indevida, havendo possibilidade de optar entre as estabelecidas pela resolução 1000, através da opção Resolução 1000 ou regras estabelecidas pela própria distribuidora, através da opção Regra própria. Há ainda a opção Resolução 456, porém esta não é recomendada ser utilizada, por se tratar de resolução revogada.
Verificar Nº patrimonial no medidor
Definição quanto a obrigatoriedade de preenchimento do campo Número patrimonial, no cadastro de medidores.
Compensar qualidade atendimento
Definição quanto a aplicação, por parte do sistema, de compensação para atendimentos com prazo excedido, no relatório de qualidade do atendimento. Mas com as atualizações realizadas no INDGER em julho de 2023, este parâmetro deve estar configurado como "Não".
Cobrar vistoria de padrão
Definição quanto ao lançamento, por parte do sistema, de cobrança para vistorias de padrão de medição. Aplicado quando novas vistorias forem necessárias, após reprovação da primeira executada.
Cobrar reforma de padrão
Definição quanto ao lançamento, por parte do sistema, de cobrança para reforma de padrão de medição.
Cobrar troca padrão
Definição quanto ao lançamento, por parte do sistema, de cobrança para troca do padrão de medição.
Calcular correção de valor de duplicidade
Definição quanto ao sistema efetuar ou não, calculo de correção para valores pagos em duplicidade.
Cancelar convênios BCC de UC existente
Definição descontinuada.
Antecipar compensações na fatura de saldo
Definição quanto ao lançamento de compensações em faturas de saldo.
Religações
- Percentual da taxa de religação quando suspensão no disjuntor (%): definição quanto ao percentual da taxa a ser aplicada, em religações a partir de cortes que foram efetuados apenas no disjuntor.
- Cobrar taxa autoreligado: caso a opção selecionada seja "Sim", será realizada a cobrança de uma de taxa em caso de constatação de autoreligação.
- Percentual da taxa de autoreligação quando suspensão no disjuntor (%): Definição quanto ao percentual da taxa a ser aplicada, em caso de constatação de autoreligação, a partir de cortes que foram efetuados apenas no disjuntor.
Variação laudo aferição
- Variação eletrônico (%): definição quanto ao percentual permitido de variação, para medidores eletrônicos no laudo de aferição.
- Variação eletromecânico (%): definição quanto ao percentual permitido de variação, para medidores eletromecânicos no laudo de aferição.
- Variação concentrador (%): definição quanto ao percentual permitido de variação, para concentradores no laudo de aferição.
- Variação comparador/fiscal (%): definição quanto ao percentual permitido de variação, para medidores comparadores no laudo de aferição.
- Variação medidor inteligente (%): definição quanto ao percentual permitido de variação, para medidores inteligentes no laudo de aferição.
Encargo de capacidade emergencial
Se tratava de um adicional tarifário aplicado sobre o consumo de energia elétrica, para bancar a compra de energia e a contratação da capacidade de geração, por parte da distribuidora. Não se faz mais esta aplicação.
- Cobrar capacidade instalada: definição descontinuada.
- Contabiliza encargo por classe: definição descontinuada.
- Cobrar aquisição: definição descontinuada.