Nova tarifa social de energia elétrica (TSEE)
Atualizado em: Jun/2025
Tarifa social de energia elétrica (TSEE)
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela ANEEL com objetivo de promover a igualdade no acesso a energia elétrica. Esse benefício é concedido às famílias cadastradas no CadÚnico, onde elas recebem desconto em parte do consumo de energia. Estes descontos são aplicados conforme a classificação da família, que pode ser apenas baixa renda ou baixa renda quilombola, indígena, multifamiliar ou BPC.
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Baixa Renda e BPC: para as subclasses Baixa Renda e Baixa Renda Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social a resolução previa que a aplicação ocorreria da seguinte forma.
- Até 30 kWh: redução de 65%.
- De 31 kWh até 100 kWh: redução de 40%.
- De 101 kWh até 220 kWh: redução de 10%.
- A partir de 221 kWh: nenhuma redução.
Assim, a fatura com esse benefício se apresentava da seguinte forma.
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Indígena e Quilombola: para as subclasses Baixa Renda Indígena e Baixa Renda Quilombola a resolução previa que a aplicação ocorreria conforme abaixo.
- Até 50 kWh: redução de 100%.
- De 51 kWh até 100 kWh: redução de 40%.
- De 101 kWh até 220 kWh: redução de 10%.
- A partir de 221 kWh: nenhuma redução.
Assim a fatura com esse benefício se apresentava da seguinte forma.
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Multifamiliar: para as subclasses Baixa Renda Multifamiliar a resolução previa que a aplicação ocorreria de forma semelhante a que era aplicada para o baixa renda e o baixa renda BPC, diferenciando apenas o fato de que as faixas eram multiplicadas pelo número de famílias da unidade consumidora, assim para uma UC com duas famílias, por exemplo, as faixas ficavam conforme demonstração abaixo.
- Até 60 kWh (30 kWh x 2): redução de 65%.
- De 61 kWh até 200 kWh (100 kWh x 2): redução de 40%.
- De 201 kWh até 440 kWh (220 kWh x 2): redução de 10%.
- A partir de 441 kWh: nenhuma redução.
A fatura com esse benefício se apresentava da seguinte forma.
O que foi alterado
Faixas de consumo e descontos aplicados
Até o dia 05/07/2025, a aplicação deste benefício nas faturas de energia elétrica ocorria no formato de três faixas de consumo, sendo elas 30 kWh, 100 kWh e 220 kWh.
Com a publicação da Medida Provisória Nº 1300, de 21 de Maio de 2025 este formato foi alterado para apenas uma única faixa de 80 kWh.
Assim, a aplicação do benefício passa a ser da seguinte forma.
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Baixa Renda, BPC, Quilombola e Indígena: uma única faixa de desconto para o consumo menor ou igual a 80 kWh, onde a faixa de consumo até 50 kWh deixa de existir para as UCs quilombolas ou indígenas.
- Até 80 kWh: redução de 100%.
- Acima de 81 kWh: nenhuma redução.
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Multifamiliar: também passa a ser aplicado com uma única faixa de desconto para o consumo menor ou igual a 80 kWh, contudo a condição de multiplicação pelo número de famílias continua sendo aplicada normalmente. Assim, para uma unidade consumidora com duas famílias, por exemplo, a faixa fica da seguinte forma.
- Até 160 kWh (80 kWh x 2): redução de 100%.
- Acima de 161 kWh: nenhuma redução.
Regra do custo de disponibilidade do TSEE trifásico
Para unidades consumidoras monofásicas ou bifásicas que possuem o benefício da tarifa TSEE, a regra para aplicação do custo de disponibilidade segue a mesma.
- UCs monofásicas: custo mínimo de disponibilidade equivalente a 30 kWh.
- UCs bifásicas: custo mínimo de disponibilidade equivalente a 50 kWh.
Mas para UCs trifásicas que possuem o benefício da tarifa TSEE, o custo de disponibilidade passa a ser aplicado dentro de duas novas condições.
- Consumo até 80 kWh: custo de disponibilidade equivalente a 80 kWh.
- Consumo a partir de 81 kWh até 100 kWh: custo de disponibilidade equivalente a 100 kWh.